Ontem, dia 19 de Setembro, foi comemorado 32 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição de 1988 determinou que fosse criado no Brasil um Sistema que garantisse que a saúde fosse um direito de todos de forma integral, gratuita e universal.
Art.196 da Constituição – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Foi assim, que nasceu o Sistema Único de Saúde, instituído em 19 de setembro de 1990.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo. Proporciona acesso gratuito, universal e integral a todos, brasileiros ou não, em território nacional. Seu complexo sistema integrado nos níveis federal, estadual e municipal permite um atendimento amplo, tanto em termos de alcance populacional quanto em termos de serviços de saúde, desde atenção básica e saúde da família até cirurgias de alto risco, como transplante e separação de gêmeos siameses.
As secretarias municipais de saúde são as executoras dos serviços de saúde. A Constituição de 88 elevou os municípios ao patamar de entes federativos, com responsabilidades e orçamento próprio. Portanto, em articulação com os Conselhos Municipais de Saúde, essas secretarias planejam e implementam o Plano Municipal de Saúde. Na prática, esboçam, organizam, cumprem, monitoram e avaliam as ações e serviços de saúde definidos nos planos nacional, estadual e municipal.
A rede de atendimento que integra o SUS envolve a Estratégia Saúde da Família – composta por agentes comunitários atendendo de casa em casa –, postos de saúde, Unidades Básica de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), hospitais municipais, estaduais, federais, federais universitários, setor privado conveniado e contratado, institutos de pesquisa, hemocentros e redes de distribuição gratuita de medicamentos.
O tratamento é dividido em graus de complexidade. A Atenção Básica abrange a prevenção, com ações como consultas e vacinação; a Atenção Secundária engloba o atendimento especializado; a Atenção Terciária enfoca os casos de internação; a Reabilitação é o acompanhamento posterior ao tratamento quando se faz necessário.
O SUS está em lugares que muitos desconhecem como:
1-Nos supermercados- As suas compras do mês e no seu restaurante favorito, lá está o SUS. Isso porque cabe ao sistema público de saúde, por meio da Vigilância Sanitária, a fiscalização e qualidade de alimentos em supermercados, lanchonetes e demais estabelecimentos onde são servidas refeições. Esse trabalho é realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É ela a responsável pela fiscalização, controle e intervenção de estabelecimentos do tipo quando eles não obedecem às práticas de segurança.
A Vigilância Sanitária é de extrema importância para a saúde da população, pois o consumo de alimentos impróprios é uma das principais formas de contaminação e transmissão de doenças.
2-Nas viagens- O SUS desempenha papel fundamental nos aeroportos, portos e rodoviárias do Brasil. Aqui, mais uma vez, a
Vigilância Sanitária protagoniza uma importante função, exercida pela Anvisa. A grande circulação de pessoas, bens e serviços torna os pontos de entrada no país áreas propícias para a disseminação de doenças. Por isso, o órgão regulador fiscaliza o cumprimento de normas sanitárias, além da adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública naqueles locais.
3-Na água potável- Bem essencial para a garantia da saúde e qualidade de vida da população, a água utilizada para consumo humano precisa ser distribuída conforme o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Nesse contexto, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde, desempenha papel fundamental.
A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à qualidade da água abrange o conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública, a fim de garantir o respeito à norma de qualidade estabelecida na legislação vigente e avaliar os riscos da água para a saúde humana. O programa atua sobre todas as formas de abastecimento de água coletivas ou individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares.
4- Nas Clinicas veterinárias e Pet Shops- Por meio da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), que verifica o cumprimento de normas sanitárias naqueles locais. Também cabe à Vigilância Sanitária de Zoonoses a imunização de animais; castração; controle de pragas; prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais; entre outras ações do tipo.
5- Nas farmácias- Decorrente ao Sistema Único de Saúde, os usuários podem, por exemplo, consultar o valor máximo de medicamentos nas farmácias e drogarias, definido pela Anvisa. Compete à agência normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de saúde disponíveis nas farmácias de todo o país.
E neste período de pandemia, além do combate a COVID-19, notória para a população o serviço de imunização em escala nacional realizado pelo SUS e entre outras campanhas de vacinação que é realizada pelo sistema a fim de proteger a população.
VIVA O SUS!!!
