UTILIDADE PÚBLICA:
No dia 8 de Agosto no Auditório da Otics Rio Sepetiba, foi realizado o grupo de orientação psicológica, sob a direção da Psicóloga Andresa Vieira, acompanhada do programa Rap da Saúde e de outros profissionais como assistente social, técnicas de enfermagem e os agentes de Saúde. Com a presença de 40 (quarenta pessoas), com o tema abordado a importância da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Promulgada em 2006, essa legislação tem como principal objetivo prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de punir seus agressores de maneira eficaz. A importância dessa lei se manifesta em diversos aspectos:
1. Reconhecimento e visibilidade: A Lei Maria da Penha trouxe visibilidade para a questão da violência doméstica, reconhecendo-a como uma violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública. Ela ajuda a desmistificar a violência como uma questão privada, trazendo-a para o debate público.
2. Proteção e suporte: A lei estabelece medidas de proteção para as vítimas, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a garantia de atendimento psicológico e assistencial. Isso cria uma rede de apoio que oferece às mulheres a segurança necessária para romper o ciclo de violência.
3. Prevenção e educação: A Lei Maria da Penha promove a conscientização sobre os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, estimulando programas educativos que visam prevenir a violência desde suas raízes culturais e sociais.
4. Responsabilização dos agressores: Ao prever penas mais severas para os agressores, a lei busca desestimular práticas violentas e promover a responsabilização daqueles que cometem abusos, demonstrando que tais ações não serão toleradas pela sociedade.
5. Apoio institucional: A legislação também estabelece a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar, com profissionais capacitados para lidar com essas situações de forma sensível e eficaz, garantindo que as vítimas tenham acesso a um sistema de justiça mais acolhedor e eficiente.
Em suma, a Lei Maria da Penha é um instrumento crucial para a promoção da justiça e da igualdade de gênero no Brasil, oferecendo um amparo jurídico essencial para as mulheres e reforçando o compromisso do Estado em combater a violência de gênero. Essa lei representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
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Mulher com o psicológico bem estruturado dificilmente será abalado!!
Ricardo Fernandes
Gerente Otics Rio Sepetiba
